No Brasil Promessa não é Divida

 

As eleições de 2026 se aproximam, e o Brasil parece preso a um roteiro repetitivo de promessas eleitorais que raramente se concretizam: combate à miséria, defesa da liberdade de expressão, melhorias na saúde, educação e segurança.

Contudo, essas promessas soam cada vez mais ocas diante de um cenário político marcado por uma crise de caráter e por ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que, para muitos, configuram uma perseguição sistemática contra figuras da direita política e jornalistas críticos ao establishment.

Deputados eleitos pelo voto popular, jornalistas e influenciadores têm enfrentado prisões, cassações, exílios e censura, levantando sérias questões sobre a saúde da democracia brasileira e o papel do STF como guardião ou algoz das liberdades fundamentais.

Nos últimos anos, o STF, sob a liderança de figuras como o ministro Alexandre de Moraes, tem sido acusado de extrapolar suas prerrogativas constitucionais, agindo como um tribunal político que silencia vozes dissidentes, especialmente aquelas alinhadas à direita.

Casos emblemáticos ilustram essa percepção. O deputado federal Daniel Silveira (ex-PSL-RJ), preso em 2021 por ordem de Moraes após publicar um vídeo com críticas aos ministros do STF e menções ao AI-5, é um exemplo paradigmático.

Apesar de sua imunidade parlamentar, Silveira teve sua prisão mantida pelo Supremo e foi condenado a quase 9 anos de prisão por "crimes de opinião", como descrevem seus apoiadores.

Mesmo após receber indulto presidencial de Jair Bolsonaro em 2022, ele permaneceu preso por outros processos, o que muitos consideram uma retaliação judicial.

Outro caso notório é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cassada em janeiro de 2025 pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder, com base em postagens nas redes sociais que questionavam o sistema eleitoral.

A decisão, que a tornou inelegível por oito anos, foi vista por seus defensores como uma tentativa de neutralizar uma das vozes mais proeminentes da oposição, especialmente por impactar outros deputados do PL eleitos com os votos "puxados" por ela, como Tiririca e Paulo Bilynskyj.

Zambelli, que se diz vítima de "perseguição política", deixou o Brasil, levantando temores de que tenha se juntado à lista crescente de exilados. Além de Silveira e Zambelli, o STF anulou, em março de 2025, os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, incluindo figuras como Dr. Pupio (MDB-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP), em uma decisão controversa sobre a redistribuição das "sobras eleitorais".

A medida, aprovada por 6 a 5, foi criticada por retroagir a regras eleitorais já aplicadas, afetando desproporcionalmente partidos de oposição, como o PL e o União Brasil. Para críticos, essa decisão reflete uma tendência do STF de interferir diretamente no processo legislativo e eleitoral, minando a vontade popular expressa nas urnas.

Jornalistas e influenciadores também têm sido alvos. Allan dos Santos, do portal Terça Livre, vive exilado nos Estados Unidos desde 2020, após ser acusado de crimes como calúnia, difamação e incitação ao crime por suas críticas ao STF.

Moraes determinou sua prisão preventiva e solicitou extradição, mas a Interpol recusou o pedido, e autoridades americanas consideraram suas declarações protegidas pela legislação dos EUA.

Monark, ex-apresentador do Flow Podcast, também se exilou em 2023 após inquéritos e bloqueios de suas redes sociais por críticas ao STF e ao sistema eleitoral. Até mesmo uma juíza, cuja identidade não foi detalhada nas fontes, buscou asilo político nos EUA, denunciando violações de direitos fundamentais no Brasil.

Os atos de 8 de janeiro de 2023, classificados pelo STF como uma tentativa de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", intensificaram essa ofensiva. Centenas de manifestantes, deputados como André Fernandes (PL-CE) e figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram investigados, presos ou forçados ao exílio, muitos sem provas concretas de envolvimento em atos de vandalismo.

A Polícia Federal indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com base em relatórios que apontam planos como o "Punhal Verde Amarelo", que supostamente visava assassinar autoridades como Moraes, Lula e Alckmin.

Críticos, no entanto, questionam a robustez dessas acusações, apontando que muitos processos se baseiam em interpretações subjetivas de postagens em redes sociais ou denúncias sem evidências materiais.

O STF também foi criticado por sua condução do inquérito das "fake News" (Inquérito 4.781), iniciado em 2019 e descrito por opositores como "inconstitucional" por sua amplitude e falta de transparência.

Parlamentares como Bia Kicis, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Douglas Garcia relataram buscas e apreensões em seus gabinetes, além de quebras de sigilo, por postagens críticas ao STF.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, classificou o Supremo como uma "fonte de injustiça e perseguição à direita", apontando um "vexame internacional" para o Judiciário brasileiro.

A censura a jornalistas também ganhou destaque. Uma reportagem da Agência Pública sobre Arthur Lira, presidente da Câmara, foi retirada do ar em 2023 por ordem judicial, e, mesmo após recursos, permaneceu censurada em 2024, com Moraes inicialmente endossando a decisão.

O bloqueio da rede social X em agosto de 2024, determinado por Moraes após a recusa de Elon Musk em nomear um representante legal no Brasil, foi visto por muitos como uma tentativa de controlar o discurso público, especialmente por atingir uma plataforma amplamente usada pela direita.

Essa série de ações tem alimentado a narrativa de que o STF opera com viés ideológico, seletivamente contra a direita, enquanto figuras de esquerda que também proferem críticas contundentes, como o historiador Jones Manoel, enfrentam menos consequências.

O crescente número de exilados - jornalistas, influenciadores e cidadãos comuns que participaram dos atos de 8 de janeiro - reflete, para muitos, um ambiente de intimidação judicial.

Na Argentina, por exemplo, exilados buscam asilo político sob o governo de Javier Milei, denunciando a falta de devido processo legal no Brasil. Essa crise expõe uma democracia fragilizada, onde o STF, em vez de proteger as liberdades, é acusado de agir como um censor político.

A perseguição a deputados e jornalistas, a anulação de mandatos e a imposição de medidas drásticas sem transparência alimentam a desconfiança popular e desmoralizam as instituições.

Enquanto a sociedade não exigir freios ao poder do Supremo e uma reforma que restaure o equilíbrio entre os poderes, o Brasil seguirá refém de uma justiça que parece mais punitiva do que imparcial, sufocando vozes dissidentes e minando a representatividade democrática.