Na época da ditadura militar (1964-1985), o
porte e a posse de armas por civis eram, na prática, muito menos restritos do
que hoje. Armas eram vendidas abertamente em lojas, anúncios circulavam em
jornais e revistas, e o porte ilegal era tratado apenas como contravenção penal
- pena leve, muitas vezes convertida em multa.
O regime, embora autoritário e repressivo,
não via na população armada uma ameaça geral, seu medo era específico: que as
armas chegassem às mãos dos “subversivos” de esquerda.
Com o fim da ditadura e a redemocratização,
especialmente após o Estatuto do Desarmamento de 2003, sancionado no primeiro
governo Lula, o cenário mudou radicalmente. Leis e decretos posteriores
criminalizaram com mais rigor a posse e o porte por cidadãos comuns, exigindo
cursos, testes psicológicos, laudos, taxas elevadas e renovação periódica.
O argumento oficial sempre foi o combate à
violência armada. Na prática, porém, o cidadão honesto que quer se defender
legalmente enfrenta uma burocracia pesada, enquanto o crime organizado circula
armado com fuzis e pistolas de uso restrito.
Durante a ditadura, grupos de esquerda -
muitos deles inspirados em ideias leninistas e marxistas - optaram pela luta
armada. Organizações como ALN (Aliança Libertadora Nacional), MR-8, VPR,
VAR-Palmares e o PCdoB (na Guerrilha do Araguaia) realizaram assaltos a bancos,
sequestros de embaixadores, atentados e ações de guerrilha rural entre 1968 e
1974.
Eles justificavam essas ações como
resistência a um regime que havia derrubado um presidente eleito e imposto
censura, tortura e morte. O regime respondeu com o AI-5 (1968), com a Lei de
Segurança Nacional endurecida, com centros de tortura como o DOI-CODI e com
operações militares que resultaram em centenas de mortos e desaparecidos.
Hoje, esses mesmos setores - ou seus
herdeiros políticos - ocupam o poder e defendem que o cidadão de bem não
precisa de arma para se defender.
Enquanto isso, a grande mídia muitas vezes
reforça a narrativa de que “reagir é pior” ou que “a polícia resolve”, mesmo
diante de uma realidade em que o Estado é incapaz de garantir a segurança da
população que paga impostos e trabalha honestamente.
O resultado é um país onde o criminoso age
com impunidade e o trabalhador honesto é transformado em presa fácil -
exatamente como gado indo para o matadouro.
Reflita sobre isso: se aqueles que pegaram em
armas nos anos 1970 diziam estar lutando “pela democracia”, por que agora,
quando a democracia formal existe, o mesmo direito de autodefesa é negado ao cidadão
comum?
Se a história ensina que regimes autoritários
(de qualquer lado) sempre desarmam a população para manter o controle, talvez
seja hora de lembrar que a liberdade também se defende com responsabilidade e
preparo - e não apenas com discursos.
O debate sobre armas não é simples, mas ignorar a diferença entre o cidadão armado legalmente e o bandido armado ilegalmente é ignorar a realidade brasileira atual.








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