Qualquer Semelhança com o Brasil é mera Coincidência

 

Com a ascensão de Adolf Hitler ao poder em 30 de janeiro de 1933, Roland Freisler emergiu como uma figura central no sistema jurídico do regime nazista. Como juiz e alto funcionário do Ministério da Justiça, Freisler tornou-se notório por sua completa desconsideração pelas leis existentes e pelo devido processo legal.

Em sua infame corte, conhecida como Volksgerichtshof (Tribunal do Povo), os réus entravam já cientes de que a condenação era praticamente inevitável, muitas vezes acompanhada de sentenças brutais, incluindo a pena de morte.

Sua postura implacável e fanática lhe rendeu os apelidos de “Carrasco em Toga” e “Juiz de Sangue”, refletindo sua crueldade e lealdade inabalável ao ideário nazista.

Um evento crucial que consolidou o poder de Hitler e abriu caminho para a radicalização do regime ocorreu em 27 de fevereiro de 1933, quando o prédio do Reichstag, sede do Parlamento Alemão, foi devastado por um incêndio.

O incidente, cuja autoria permanece controversa até hoje, foi atribuído pelo regime nazista ao comunista holandês Marinus van der Lubbe, que foi preso e posteriormente executado.

Hitler e seus aliados aproveitaram o episódio como pretexto para demonizar opositores políticos, especialmente comunistas e socialistas, e para justificar medidas autoritárias.

No dia seguinte ao incêndio, Hitler convenceu o presidente Paul von Hindenburg a assinar o Decreto do Incêndio do Reichstag. Este decreto suspendeu liberdades civis fundamentais, como a liberdade de expressão, imprensa, associação e inviolabilidade de correspondência, além de permitir prisões sem julgamento e buscas sem mandado.

A medida marcou o início da consolidação do poder totalitário nazista, eliminando garantias constitucionais e dando à polícia e às forças paramilitares, como a SA e a SS, autoridade para reprimir qualquer forma de dissidência.

O incêndio do Reichstag e o decreto subsequente também pavimentaram o caminho para a aprovação da Lei de Concessão de Plenos Poderes, em 23 de março de 1933. Essa lei permitiu que o governo de Hitler legislasse sem a aprovação do Parlamento, efetivamente encerrando a democracia na Alemanha e estabelecendo uma ditadura legalizada.

Nesse contexto, figuras como Roland Freisler ganharam ainda mais proeminência, utilizando o sistema jurídico para perseguir opositores do regime, incluindo judeus, socialistas, comunistas, membros da resistência e qualquer pessoa considerada uma ameaça ao nazismo.

Freisler presidiu julgamentos notórios, como os que envolveram os conspiradores do atentado de 20 de julho de 1944 contra Hitler, conhecido como Operação Valquíria.

Durante esses processos, ele humilhava os réus com insultos e gritos, transformando os tribunais em verdadeiros espetáculos de propaganda nazista.

Sua atuação foi marcada por uma combinação de fanatismo ideológico e sadismo, garantindo que o sistema judicial servisse como uma ferramenta de terror e repressão.

O incêndio do Reichstag, portanto, não foi apenas um evento isolado, mas um ponto de inflexão que acelerou a transformação da Alemanha em um estado totalitário.

Ele simbolizou o colapso das instituições democráticas e abriu espaço para a brutalidade jurídica representada por figuras como Freisler. Até sua morte, em 3 de fevereiro de 1945, durante um bombardeio aliado em Berlim, Roland Freisler permaneceu como um dos mais temidos instrumentos do regime nazista, personificando a perversão do sistema legal em nome de uma ideologia autoritária.