Pedágio - Pagando em Dobro

 

O sistema de pedágios no Brasil é, para muitos, uma cobrança em cascata que penaliza duplamente os contribuintes. Tomemos como exemplo uma rodovia federal construída com recursos públicos, oriundos dos impostos pagos pela população.

Após a conclusão da obra, o governo realiza uma licitação, e uma construtora ganha a concessão para operar e manter a rodovia. Durante a construção, são gastos recursos com materiais, equipamentos, mão de obra e, não raro, valores desviados em esquemas de corrupção, como propinas.

Pouco tempo depois, a rodovia é entregue a uma concessionária privada, que passa a gerenciá-la por décadas, cobrando pedágios muitas vezes exorbitantes.

A justificativa oficial é que a concessionária será responsável pela manutenção e melhorias da rodovia. No entanto, o governo, que já arrecada impostos para esse fim, poderia assumir essa responsabilidade.

O que frequentemente observamos é o Estado permitindo a deterioração das vias para, posteriormente, justificar novas obras ou concessões, reiniciando o ciclo de gastos. Essa prática levanta questionamentos: por que o contribuinte deve pagar duas vezes - primeiro com impostos para construir a rodovia e depois com pedágios para usá-la? Não é justo.

A história dos pedágios no Brasil remonta ao período colonial. No século XVIII, a Coroa Portuguesa autorizava a circulação de tropeiros apenas mediante o pagamento de uma “recompensa” em pontos de arrecadação, os chamados “registros”.

Esse era o embrião do pedágio moderno. Mais grave ainda era o destino dessas arrecadações: grande parte era enviada a Portugal para financiar a reconstrução de Lisboa, devastada por um terremoto em 1755.

Assim, os recursos extraídos do Brasil não beneficiavam a colônia, mas a metrópole, numa prática que, de certa forma, ecoa no sentimento atual de que os pedágios enriquecem concessionárias em detrimento do bem público.

Hoje, o Brasil possui uma das maiores malhas rodoviárias concessionadas do mundo, com destaque para o estado de São Paulo, que concentra o maior número de praças de pedágio.

Desde junho de 2000, São Paulo implementou o sistema “Sem Parar”, uma tecnologia que utiliza um transmissor de radiofrequência (Tag ou Sticker TAG) fixado no para-brisa do veículo, permitindo que motoristas passem pelas praças de pedágio sem parar.

Esse sistema, inicialmente pioneiro, foi expandido para estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia, além de ser aceito em estacionamentos de shoppings e aeroportos, eliminando a necessidade de tíquetes físicos.

Apesar da praticidade, o sistema não reduz os custos elevados, que continuam a pesar no bolso de motoristas, especialmente caminhoneiros, que dependem das rodovias para trabalhar.

Embora os pedágios sejam apresentados como uma taxa de serviço para a conservação das vias públicas, a realidade muitas vezes contradiz essa narrativa.

Caminhoneiros frequentemente relatam que percorrem longos trechos de rodovias concessionadas em condições precárias, com buracos, sinalização deficiente e falta de manutenção adequada.

Um exemplo notório é a BR-381, conhecida como “Rodovia da Morte”, em Minas Gerais, onde, apesar da cobrança de pedágios, os acidentes são frequentes devido às más condições da pista.

Relatórios da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de 2024 apontam que cerca de 57% das rodovias brasileiras apresentam algum tipo de problema, como pavimentação irregular ou falta de sinalização, mesmo em trechos pedagiadas.

Além disso, a privatização das rodovias trouxe à tona outros problemas. Escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato, revelaram que algumas concessões foram marcadas por superfaturamento e pagamento de propinas, aumentando os custos das obras e, consequentemente, os valores dos pedágios.

Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em contratos de concessão em rodovias federais, incluindo a manipulação de licitações para favorecer certas empresas. Esses casos reforçam a percepção de que o sistema de pedágios, em muitos casos, prioriza interesses privados em vez do bem-estar coletivo.

Por outro lado, defensores das concessões argumentam que as rodovias pedagiadas oferecem melhores condições de tráfego, segurança e serviços, como socorro médico e mecânico, em comparação com vias mantidas exclusivamente pelo poder público.

Contudo, a disparidade entre o valor cobrado e a qualidade do serviço prestado gera insatisfação generalizada. Em 2025, protestos de caminhoneiros em estados como São Paulo e Paraná contra os altos custos dos pedágios evidenciaram a pressão econômica sobre a categoria, que enfrenta também o aumento do preço do diesel e a inflação.

A questão dos pedágios no Brasil é, portanto, um reflexo de problemas mais amplos: má gestão pública, corrupção sistêmica e a transferência de responsabilidades do Estado para o setor privado, muitas vezes em detrimento do cidadão.

Enquanto o contribuinte continua “pagando em dobro”, a sensação de injustiça persiste. A solução para esse impasse exige transparência nos contratos de concessão, fiscalização rigorosa das concessionárias e um debate honesto sobre o papel do Estado na manutenção da infraestrutura. Sem essas mudanças, o pedágio permanecerá como um símbolo de desigualdade e desconfiança.