quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

A decisão do Senado "não existe"


Ayres Britto, em O Globo, denunciou os abusos de Renan Calheiros e do Senado:
“A Constituição não trabalha com a hipótese de desobediência da ordem judicial a pretexto de preservar a independência dos Poderes.
Não se pode impedir o Judiciário de falar por último, salvo se a ordem for manifestamente ilegal, o que não é o caso. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado foi fundamentada de modo a satisfazer, em princípio, as exigências da Constituição.
Já a decisão da Mesa do Senado, de não aceitar a ordem da Justiça, sequer existe juridicamente”.
O Antagonista
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