quarta-feira, 9 de novembro de 2016

FGTS é tributação e não benefício para o trabalhador


BRASÍLIA - O FGTS é um caso de tributação travestida de benefício. O governo tira dinheiro do cidadão, não só ao reter aquilo que poderia ser parte do seu salário, mas também ao remunerar os recursos com uma taxa que tem correspondido a menos da metade da inflação.

Forma um fundo bilionário para tocar políticas que até podem ser consideradas corretas e necessárias. Desde que fossem feitas com recursos públicos. E não privados.

O trabalhador do setor privado com carteira assinada é obrigado a subsidiar políticas de habitação e investimentos de infraestrutura. Independentemente do salário. Funcionários públicos e autônomos, não.

Devem confiar a administração do dinheiro a entidades patronais, sindicatos e ao governo. Esse último é quem tem a palavra final.

E nem sempre ela representa o interesse do cotista. Trabalhadores que ganham salário mínimo deveriam, por exemplo, subsidiar investimentos da Odebrecht?

Para algumas pessoas, a poupança obrigatória do FGTS é a única forma de acumular recursos. Como toda poupança automática, é uma péssima aplicação financeira.

Há propostas para aumentar a remuneração dos recursos, de pouco mais de 3% para cerca de 6% ao ano, igual à correção da poupança.

Outras para que o saque anual seja permitido, com incentivo para quem não mexer no dinheiro.

Nenhum governo, no entanto, quer abrir mão de gerenciar tantos recursos. E se quisesse, seria acusado de retirar direitos. Sem falar na pressão do setor empresarial.

Assim como a CLT, o FGTS se tornou mais um instrumento de tutela do trabalhador do que algo que o beneficia. Assim como a Previdência, funciona como concentrador, e não distribuidor de renda.

Uma CLT mais simples, uma Previdência focada nos mais pobres e o fim do FGTS são discussões impossíveis para quem acredita na oposição eterna entre capital e trabalho.


Eduardo Cuculo – Folha de São Paulo
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