quinta-feira, 4 de agosto de 2016

STF determina liberação de sinal de celulares nos presídios


O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta quarta-feira (3) que são inconstitucionais leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios. Por 8 votos a 3, os ministros definiram que apenas a União pode legislar sobre o tema.
Votaram nesse sentido os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que é presidente do STF.
"Celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas", afirma o ministro Luiz Fux.
Em resumo é o seguinte: 
Os Estados criaram Leis que obrigavam as empresas a bloquearem o sinal nos presídios. O STF vermelho entende que o problema é de quem deixa os celulares entrarem nos presídios, e não de quem emite o sinal. 
Acredito que faltou bom senso nos ministros, pois se da para bloquear o sinal, tornaria inútil a entrada de celulares nos presídios, ou seja, dois problemas seriam solucionados.
O que pode estar em jogo são os interesses das empresas. 
STF inútil.
PapoTV
https://www.papotv.com.br/posts/stf-determina-liberacao-de-sinal-de-celulares-nos-presidios
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