sexta-feira, 15 de julho de 2016

Ação de Comunistas: Prefeitura de São Paulo proíbe Fiesp de expor bandeira do Brasil na Av. Paulista


Integrantes da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CCPU), ligada à Prefeitura de São Paulo, vetaram a exposição da imagem da bandeira do Brasil na fachada do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, região central da cidade.
A proibição visa a impedir o uso político ou mesmo eleitoral do símbolo pela instituição, declaradamente favorável ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A Fiesp considera que a medida representa um tipo de censura e vai recorrer.
Determinado pelo placar de oito votos a três, o veto inclui datas comemorativas, como 7 de Setembro ou 15 de Novembro, feriados que remetem ao sentimento nacionalista. Também nesses casos será preciso pedir autorização ao órgão, que analisa ações que podem ferir as regras da Lei Cidade Limpa.
Do mesmo modo, a CPPU determinou que o painel digital do prédio permaneça desligado no intervalo das mostras artísticas, essas, sim, aprovadas pela comissão.
O engenheiro Lao Napolitano, representante da Associação A Cidade Precisa de Você, diz que os conselheiros tiveram a intenção de evitar conflitos políticos, às vésperas de uma eleição na cidade. “E não é só isso. Optamos também pelo descanso visual. Imagens muito intensas às vezes nos impedem de enxergar a Paulista”, afirma.
Para a arquiteta Letícia de Paula Diez Rey, representante do Instituto Mobilidade Verde, a decisão sobre o processo da Fiesp, assim como os demais casos, apenas seguiu as regras. “A legislação impede a exposição de marcas e produtos, assim como correntes ideológicas. A bandeira do Brasil não é problema, mas, sim, como ela se insere na paisagem urbana”, diz.
Censura
Em nota, a Fiesp informou que considera absurda a censura imposta pela CPPU ao maior símbolo nacional, que é a bandeira. “O Sesi-SP buscará, por todos os meios, fazer valer seu direito de liberdade de expressão e nesse momento estuda as medidas jurídicas adequadas para que possa expor a bandeira brasileira na galeria digital instalada na fachada do prédio”, diz a nota.
Segundo a entidade, “não faz sentido impedir um espaço público e democrático de exibir uma das imagens que mais trazem orgulho aos brasileiros”.
A polêmica em torno das imagens exibidas na fachada do prédio da Paulista teve início em abril, quando o mesmo órgão municipal proibiu a instituição de exibir frases de cunho político-partidário, como “Fora, Dilma”, “Impeachment Já”, e “Não vou pagar o pato” – todas em referência ao governo do PT.
Na época, a comissão considerou que tais mensagens feriam a Lei Cidade Limpa e o prefeito Fernando Haddad (PT) confirmou que a Fiesp poderia ser multada se insistisse em veicular as frases em seu painel.
Nesta quarta-feira, 13, também em nota, a gestão Haddad afirmou que a nova decisão segue as normas definidas pela legislação em vigor. A Prefeitura ressaltou ainda que a CPPU é formada por representantes não apenas do poder público, mas também da sociedade civil.
Multa
Em caso de descumprimento, a entidade será multada em R$ 10 mil. Ainda poderá ser cobrado um acréscimo, fixado em R$ 1 mil, para cada metro quadrado excedente do tamanho permitido de exposição.

http://investirnainternet.com/politica/prefeitura-de-sao-paulo-proibe-fiesp-de-expor-bandeira-do-brasil-na-av-paulista/
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